Assessoria específica às empresas para participar de licitações, com análise de documentos, editais de convocação e de interpretação da legislação;

Elaboração de defesas e/ou recursos no âmbito Administrativo, perante os entes públicos:

União Federal, Estados, Municípios, junto aos seus respectivos órgãos;

Atuação judicial em ações que envolvem:

– Desapropriações;
– Certidões administrativas;
– Contratos administrativos;
– Reequilíbrio contratual;
– Licitações e parcerias público – privadas.
– Improbidade administrativa, concurso público e direitos inerentes aos servidores públicos.

Pareceres jurídicos processuais para encerrar com brevidade os litígios das demandas apresentadas; petições, recursos, memoriais, impugnações, cálculos atualizados das dívidas, realização de audiências, sustentações orais, perante Juízes e Tribunais Estaduais e Federais, nas ações revisionais, de prestação de contas, exibição de documentos, anulatórias de cláusulas contratuais, indenizatórias,  repetição de indébito; contratos de confissão de dívidas; plano de Negociações de dívidas.

Análise de contrato: compra e venda, permutas, doação, dação em pagamento, locação, incorporação imobiliária, loteamentos, condomínio;

Elaboração de peças processuais:
– Relações Locatícias – Lei 8.245/1991
– Locações Temporárias, Residenciais e não residenciais
– Ações de Despejo, Consignação em Pagamento, Revisional e Renovatória
– Ação para exigir o exato adimplemento contratual
– Ação de rescisão contratual
– Desistência do contrato e retenção de valores pagos
– Taxa de corretagem, Lucros cessantes e multas contratuais
– Taxas condominiais – cobranças
– Ação judicial e extrajudicial de cobranças e/ou cumprimento de contratos
– Ações pretórias e prossessórias
– Usucapião (extaordinário, especial , administrativo, familiar)
– Atuação preventiva nos conflitos entre fornecedores e consumidores de produtos e serviços;
– Elaboração ou revisão de contratos comerciais, financeiros, de seguros, de termos de garantia e assistência técnica, bem como de textos publicitários, visando sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor;
– Convenções Coletivas de Consumo entre associações de fornecedores e consumidores;
– Atuação judicial em ações individuais e coletivas de consumidores, em casos de Responsabilidade Civil como reparação de danos na aquisição de serviços e produtos deficientes, nas práticas abusivas dos contratos, cobrança de dívidas, cartões de crédito, bancos e seguros.

– Divórcio judicial e extrajudicial;
– Planejamento sucessório;
– Ação de Conversão de Separação em Divórcio;
– Ação de Mudança de Regime de Bens;
– Ação de Investigação de Paternidade;
– Ação de Alimentos, Revisional e Exoneração;
– Ação de Regulamentação de Visitas e Guarda Compartilhada;
– Ação de Reconhecimento de União Estável;
– Ação de Reconhecimento de União Homoafetiva;
– Ação de Interdição;
– Inventário judicial e extrajudicial;
– Arrolamento;
– Testamento;
– Ação de Sonegados (Bens sonegados e não trazidos ao Inventário);
– Ação de Petição de Herança;
– Elaboração de Minutas para Pactos Ante nupciais, União Estável e União Homoafetiva;

– Ação de Busca e Apreensão;
– Ação de Reintegração de Posse;
– Ação de Execução, de Cobrança e Ação Monitoria;